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Normas em Destaque

  • Publicada em: 16 mar 2012

    Decreto Executivo 1599/2012

    Ementa: Prorroga o prazo de validade do processo seletivo nº01/2011, especificamente no que se refere ao cargo de auxiliar de serviços gerais , e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 nov 2011

    Lei Ordinária 7532011/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE EMISSÃO DE GTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 13 jul 2000

    Lei Ordinária 260/2000

    Ementa: Estatuto do Servidor do Magisterio...


  • Publicada em: 26 nov 1998

    Lei Orgânica 01/1998

    Ementa: Lei Orgânica...


  • Publicada em: 04 jul 1994

    Lei Ordinária 87/1994

    Ementa: Estatuto do Servidor Publico de Celso Ramos Prefeitura Municipal de Celso Ramos,SC, 04 de julho de 1994....


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